ATENÇÃO: Para a indústria, o carnaval de 2024 será feriado?

Para os órgãos públicos, o período é considerado ponto facultativo. No entanto, nas atividades privadas, o empresário deve verificar:

1️⃣ Existe alguma lei estadual ou municipal que estabelece o carnaval como feriado na sua cidade? Para dar destaque:  o município de Anápolis apresenta Lei municipal que estabelece o carnaval como feriado. Goiânia não possui lei que determine o carnaval como feriado!

2️⃣ A sua convenção coletiva (em vigor) possui cláusula que estabelece o carnaval como feriado?Se a sua indústria não se enquadrar em nenhuma das situações acima, o funcionamento ocorrerá normalmente e, em caso de falta ao trabalho o empregado ficará sujeito a punições e perderá um dia de trabalho e o repouso semanal remunerado.

🚨No entanto, a empresa - por sua própria escolha - pode conceder folga ao empregado e acordar a compensação por horas extras trabalhadas posteriormente.